Projeto técnico de reorganização institucional

Políticas para mulheres já existem. Elas precisam funcionar juntas.

A SEPROM propõe transformar a atual Secretaria de Políticas para a Mulher em uma estrutura executiva de proteção integral, responsável por coordenar, monitorar e avaliar se a rede estadual realmente funciona do início ao recomeço.

Importante: a proposta não cria uma secretaria paralela. Ela reorganiza a SPM existente, preservando as competências da Polícia Civil, da Polícia Militar e dos demais órgãos.

Dados oficiais • Brasil

A violência não para. A resposta pública também não pode parar.

Este contador usa registros oficiais de feminicídio do Sinesp VDE e uma média histórica dos dois últimos anos completos. Ele apresenta uma estimativa estatística atualizada continuamente — não uma transmissão de ocorrências policiais em tempo real.

Estimativa acumulada desde 1º de janeiro de 2024
3.739
vítimas de feminicídio no Brasil — registros oficiais consolidados + estimativa estatística após o último período publicado.
Base oficial observada: de janeiro de 2024 a junho de 2026. Projeção posterior calculada pela média de 2024–2025.
Como ler este número: O total de 3.739 corresponde aos registros oficiais acumulados de 2024, 2025 e de janeiro a junho de 2026. A partir de 1º/07/2026, o contador acrescenta uma projeção baseada no ritmo médio dos 24 meses de 2024–2025. O valor projetado não substitui a estatística oficial.
20241.450vítimas de feminicídio registradas no Brasil
20251.548vítimas de feminicídio registradas no Brasil
2026 • jan–jun741vítimas registradas no 1º semestre
Total oficial observado3.739de jan./2024 a jun./2026
Fontes oficiais e bases de dados Bases Sinesp VDE republicadas pelo MJSP em 18/08/2026

Cálculo próprio do Projeto SEPROM: (1.450 + 1.548) ÷ 24 = 124,9167 vítimas/mês. Para a velocidade do contador, os 2.998 registros de 2024–2025 são distribuídos pelos 731 dias desses dois anos. Os dados do Sinesp podem sofrer revisão posterior pelos órgãos responsáveis.

São Paulo • leitura territorial

A política pública precisa enxergar onde a violência acontece.

Explore os 645 municípios paulistas, pesquise uma cidade e compare 2024, 2025 e o primeiro semestre de 2026. A malha territorial é do IBGE; os registros são extraídos da base pública SP Dados Criminais da SSP-SP e cruzados pelo código IBGE presente em cada registro.

Transparência dos dados. O mapa usa 645 municípios reais e registros públicos da SSP-SP. Para evitar falsa precisão, ele mostra apenas feminicídios e tentativas de feminicídio identificáveis na base SP Dados. A série de 2026 cobre janeiro a junho. Como a estatística oficial de feminicídio é consolidada por vítimas e pode sofrer retificações, os totais do mapa podem diferir do painel estatístico estadual.
O ponto de partida

O problema não é a ausência de políticas. É a fragmentação.

São Paulo já possui delegacias especializadas, medidas protetivas, canais digitais, acolhimento, saúde, assistência, moradia e programas de autonomia. A proposta SEPROM pergunta quem acompanha se todas essas partes funcionam de forma integrada e produzem proteção efetiva para a mulher.

“A mulher pode entrar por qualquer porta. O Estado é que deve saber conduzi-la pela rede.”Princípio operacional proposto para a jornada integrada de proteção.
Modelo atual × modelo proposto

Da rede fragmentada para uma jornada coordenada.

A estrutura setorial continua existindo. O que muda é a governança: a SEPROM passa a funcionar como ponto central de coordenação, monitoramento e responsabilização por resultados.

Diagrama comparativo entre o modelo atual fragmentado e o modelo proposto com a SEPROM como centro de coordenação
O que muda

Seis capacidades que tornam a proteção mais integrada e orientada a resultados.

A proposta não se resume a trocar o nome da Pasta. A transformação só faz sentido se produzir mudança de missão, governança e capacidade de acompanhamento.

Jornada completa

Responsabilidade institucional sobre o percurso que vai do risco inicial à proteção, acolhimento e autonomia.

Governança permanente

Matriz de responsabilidades, protocolos intersecretariais e mecanismo de escalonamento de impasses.

Prevenção orientada por risco

Uso de indicadores e inteligência de políticas públicas para identificar gargalos e priorizar prevenção.

Fluxos pactuados

Integração entre serviços e Secretarias sem romper as competências legais e as cadeias de comando.

Proteção + autonomia

Acolhimento, moradia, emprego, renda e autonomia econômica tratados como continuidade da proteção.

Efetividade mensurável

Metas, indicadores, relatório de resultados e acompanhamento de providências quando a política falha.

Jornada integrada

Como a proteção passa a ser acompanhada.

1
Entrada por qualquer porta
2
Classificação de risco
3
Proteção imediata
4
Acolhimento e moradia
5
Saúde e assistência
6
Autonomia e recomeço
7
Acompanhamento e resultado
O que a SEPROM faz

Coordena a política e acompanha a efetividade.

  • Monitora se programas e protocolos estão efetivamente implementados.
  • Acompanha metas, prazos, cobertura territorial e resultados.
  • Identifica falhas, descontinuidades e insuficiências de atendimento.
  • Encaminha recomendações técnicas e acompanha providências.
  • Leva impasses relevantes à governança intersecretarial e, quando necessário, à Casa Civil.
O que a SEPROM não faz

Não substitui as polícias, a Justiça nem os órgãos de controle.

  • Não investiga crimes e não exerce polícia judiciária.
  • Não comanda a Polícia Civil, a Polícia Militar ou as DDMs.
  • Não substitui a CGE, o TCE, auditorias nem mecanismos de controle externo.
  • Não possui acesso irrestrito a bancos de dados sigilosos.
  • Não cria poder sancionador genérico sobre outras Secretarias.
A pergunta central

A política existe ou está funcionando?

A SEPROM é proposta como órgão central de coordenação, monitoramento e avaliação da política integrada. A diferença está em acompanhar não apenas a existência formal dos programas, mas sua execução, seu alcance, sua acessibilidade e seus resultados para as mulheres.

Tempo de respostaem fluxos de alto risco
Cobertura territorialda rede especializada
Acolhimento e moradiatempo até o acesso efetivo
Autonomiaemprego, qualificação e renda
Integraçãounidades conectadas aos fluxos
Resultadosgargalos, reincidência e continuidade
Sem começar do zero

Reorganizar antes de expandir.

A proposta parte da estrutura da SPM existente. O primeiro passo é inventariar pessoal, cargos, programas, contratos, sistemas, imóveis, frota e dotações, reaproveitando o que já existe antes de qualquer nova despesa.

SPM → SEPROM

A proposta transforma a Pasta existente, evitando a criação de uma Secretaria paralela.

Integração sem duplicação

Em vez de multiplicar estruturas, a SEPROM conecta serviços já existentes em uma jornada única de proteção, acompanhamento e autonomia.

Transição gradual

Reorganização, integração executiva, piloto, avaliação e expansão condicionada a resultados e orçamento.

Perguntas frequentes

O essencial sobre a transformação da SPM em SEPROM.

Já existe uma Secretaria para as mulheres. Por que mudar?

Porque a proposta não cria uma segunda Pasta. Ela reorganiza a atual SPM e amplia sua capacidade executiva para coordenar a jornada integrada, monitorar a implementação das políticas e acompanhar resultados.

A SEPROM significa que a SPM atual falhou?

Não. A proposta reconhece a estrutura, os programas e o orçamento já existentes como base institucional. A SEPROM é apresentada como evolução, não como negação da SPM.

A SEPROM fiscalizará outras Secretarias?

Ela monitorará e verificará a implementação e a efetividade das políticas integradas, sem criar subordinação hierárquica. Poderá identificar falhas, recomendar providências, acompanhar respostas e acionar a governança intersecretarial.

A SEPROM comandará a Polícia Civil ou a Polícia Militar?

Não. As competências policiais e as cadeias de comando permanecem preservadas. A relação será de cooperação, protocolos e governança nas matérias que envolvam proteção à mulher.

As DDMs passam para a SEPROM?

Não. As Delegacias de Defesa da Mulher permanecem subordinadas à Polícia Civil. A SEPROM poderá pactuar com SSP e Polícia Civil padrões de acolhimento, integração da rede e indicadores não operacionais.

Isso cria automaticamente novos cargos ou grandes despesas?

Não. A proposta determina inventário e reaproveitamento da estrutura existente. Novos cargos, ativos ou contratos só devem ser considerados se houver insuficiência demonstrada e após análise fiscal e orçamentária.

A SEPROM abandona saúde, autonomia e promoção de direitos?

Não. Essas políticas permanecem relevantes. A diferença é que a proteção integral passa a ser o eixo estruturante, conectando segurança, acolhimento, moradia, renda, emprego e reconstrução da vida.

A SEPROM pretende acabar com o feminicídio?

O projeto não faz promessas absolutas. A finalidade é reduzir falhas institucionais, ampliar prevenção, melhorar a resposta e acompanhar se a política pública está efetivamente protegendo as mulheres.

Conheça a proposta completa

Leia o Projeto SEPROM.

Anteprojeto consolidado de reorganização institucional, com governança, competências, transição, orçamento e matriz jurídica.